Competências Regimentais

  • Interagir com instituições públicas ou privadas, com vistas à assinatura de convênios, contratos, acordos de mútua cooperação ou outros Instrumentos jurídicos congêneres, de interesse da Universidade;
  • Examinar, minutar, aprovar, registrar, numerar, processar, publicar e controlar todos os Instrumentos legais a serem celebrados com a Universidade, bem como reexaminar, controlar e propor medidas saneadoras necessárias com relação a todos os convênios, contratos, acordos de mútua cooperação ou outros Instrumentos jurídicos congêneres que se acham em execução;
  • Elaborar termos aditivos vinculados aos convênios, contratos e acordos de mútua cooperação, bem como os respectivos planos de trabalho;
  • Acompanhar todos os ajustes no Diário Oficial da União;
  • Acompanhar o desenvolvimento de cada convênio, contrato ou acordo de mútua cooperação, inclusive os gerenciados pelas Fundações de Apoio;
  • Promover o assessoramento técnico e negocial dos convênios, contratos e acordos de mútua cooperação, com a devida orientação na elaboração final dos Instrumentos próprios e necessários a serem firmados;
  • Acompanhar a entrada dos recursos financeiros referentes a convênios, contratos ou acordos de mútua cooperação, juntamente com a Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças – DCOF;
  • Remeter à DCOF uma via de todos os convênios sujeitos à Instrução Normativa nº. 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional para registro junto ao SIAFI, bem como para fins de prestação de contas de acordo com o estabelecido nos ajustes firmados e nas normas legais pertinentes;
  • Remeter à Auditoria Interna uma via de todos os convênios, contratos ou acordos de mútua cooperação que envolverem recursos financeiros em prol da Universidade, bem como os contratos decorrentes de licitação ou provenientes de dispensa ou de inexigibilidade licitatória, com vistas à devida fiscalização, no uso de suas atribuições que lhe confere as normas legais atinentes;
  • Exigir das Fundações de Apoio a prestação de contas dos convênios, contratos e acordos de mútua cooperação na qualidade de gerenciadora dos recursos dos citados Instrumentos;
  • Exercer outras atividades inerentes à natureza da Diretoria de Contratos e Convênios.